PCMSO
O que é?
É um programa que estabelece procedimentos e exames para monitoramento da eficácia das medidas de proteção estabelecidas no PPRA.
Os exames e procedimentos são determinados em função dos riscos aos quais o trabalhador está exposto, e dos resultados das avaliações efetuadas em períodos anteriores
Envolve de forma geral 3 etapas :
• Estabelecimento de programa de exames e cronograma;
• Execução e avaliação dos exames e testes programados;
• Elaboração de relatório com análise dos resultados colhidos.
Quem está obrigado?
Todas as Empresas com funcionários registrados, independente de porte ou ramo de atividade. A legislação estabelece a existência de um número mínimo de trabalhadores para que seja obrigatória a emissão do Programa e do relatório.
A execução dos exames e testes é obrigatória independente desse número.
Com que freqüência?
Deve ser elaborado e implantado anualmente, considerando um programa de exames e testes para 12 meses.
Quem deve assinar?
Deve ser assinado por um Médico do Trabalho, que será o responsável técnico pelas analises e conclusões.
Legislação:
O PCMSO foi estabelecido pela NR7 do MTE.
PPRA
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, tem como objetivo prevenir efeitos nocivos à saúde do trabalhador decorrentes da exposição aos riscos.
Laudo de Avaliação de Riscos Ambientais
Descrição do ambiente de trabalho com a identificação e avaliação dos riscos ambientais.
LTCAT
Documento emitido para fins previdenciários, onde é o ambiente de trabalho por setor ou processo produtivo. Apresenta análise global dos programas implantados.