PCMSO


O que é?

É um programa que estabelece procedimentos e exames para monitoramento da eficácia das medidas de proteção estabelecidas no PPRA.
Os exames e procedimentos são determinados em função dos riscos aos quais o trabalhador está exposto, e dos resultados das avaliações efetuadas em períodos anteriores

Envolve de forma geral 3 etapas :

• Estabelecimento de programa de exames e cronograma;

• Execução e avaliação dos exames e testes programados; 

• Elaboração de relatório com análise dos resultados colhidos.

Quem está obrigado?

Todas as Empresas com funcionários registrados, independente de porte ou ramo de atividade. A legislação estabelece a existência de um número mínimo de trabalhadores para que seja obrigatória a emissão do Programa e do relatório.
A execução dos exames e testes é obrigatória independente desse número.

Com que freqüência?

Deve ser elaborado e implantado anualmente, considerando um programa de exames e testes para 12 meses.

Quem deve assinar?

Deve ser assinado por um Médico do Trabalho, que será o responsável técnico pelas analises e conclusões.

Legislação:

O PCMSO foi estabelecido pela NR7 do MTE.


PPRA

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, tem como objetivo prevenir efeitos nocivos à saúde do trabalhador decorrentes da exposição aos riscos.

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Laudo de Avaliação de Riscos Ambientais

Descrição do ambiente de trabalho com a identificação e avaliação dos riscos ambientais.

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LTCAT

Documento emitido para fins previdenciários, onde é o ambiente de trabalho por setor ou processo produtivo. Apresenta análise global dos programas implantados.

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