PPRA
O que é?
É um programa que tem como base uma reavaliação dos riscos ambientais, onde são estabelecidos procedimentos e ações com o objetivo de prevenir efeitos nocivos à saúde do trabalhador decorrentes da exposição a riscos ambientais.
Como exemplo podemos citar os EPCs - equipamentos de proteção coletiva, EPIs – equipamentos de proteção individual, programas de treinamento e conscientização, alterações de lay out, substituição de produtos, ferramentas, etc.
Envolve de forma geral 4 etapas :
• Reavaliação dos riscos identificados no laudo;
• Elaboração do programa - Documento Base;
• Implantação do programa;
• Acompanhamento e documentação das providências durante os 12 meses.
Quem está obrigado?
Todas as Empresas com funcionários registrados, independente de porte ou ramo de atividade.
Com que freqüência?
Deve ser elaborado e implantado anualmente, considerando um programa de ações para 12 meses
Quem deve assinar?
Deve ser assinado por um Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança, que será o responsável técnico pelas avaliações além de pessoa responsável pela Empresa.
Legislação:
O PPRA foi estabelecido pela NR9 do MTE.
Laudo de Avaliação de Riscos Ambientais
Descrição do ambiente de trabalho com a identificação e avaliação dos riscos ambientais
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PCMSO
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, estabelece procedimentos e exames para monitoramento da eficácia das medidas de proteção estabelecidas no PPRA.
LTCAT
Documento emitido para fins previdenciários, onde é descrito o ambiente de trabalho por setor ou processo produtivo. Apresenta análise global dos programas implantados.